Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Natureza do produto
O Blueprint CRM Jurídico é um produto digital — arquivo de especificação técnica em formato Markdown (.md). Não é software pronto, aplicativo instalável ou serviço de desenvolvimento. A construção do sistema depende exclusivamente do uso do Claude Code pelo comprador.
2. Licença de uso
O comprador recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Blueprint em quantos servidores próprios desejar. É vedada a revenda, redistribuição ou sublicenciamento do arquivo a terceiros.
3. Garantia
Garantia incondicional de 7 dias a partir da data da compra. Para solicitar reembolso, envie e-mail para drkaduadvogado@gmail.com com o assunto "Reembolso Blueprint" e o número do pedido. O reembolso é processado em até 5 dias úteis.
4. Limitação de responsabilidade
O vendedor não se responsabiliza por eventuais erros gerados pelo Claude Code na construção do sistema, por indisponibilidade de serviços de terceiros (VPS, Supabase, Claude Code) ou por danos decorrentes do uso do sistema pelo comprador.
5. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.